TERMOS DE REFERÊNCIA

AVALIADOR EXTERNO

Projeto: Assistência técnica e reforço das competências da HASATIL e das Organizações da Sociedade Civil de Desenvolvimento Rural em Timor Leste [FED/2012/284-340]

Local: Timor-Leste, abrangência nacional

Descrição da posição

Responde perante: Instituto Marquês de Valle Flôr (ONGD portuguesa)

Data de início (previsão): Janeiro de 2015

Duração: 20 dias

Prazo de entrega de propostas: 28 de Novembro de 2014

Honorários: A definir em função das competências e experiência profissional

1. CONTEXTO

O IMVF – Instituto Marquês de Valle Flôr é uma ONGD que tem por missão a promoção do desenvolvimento socioeconómico e cultural nos países de língua portuguesa. Com base na experiência de trabalho adquirida no contexto de outros países lusófonos o IMVF implementa, desde Março de 2012 e em parceria com as ONG BELUN e FOKUPERS e a Fundação ETADEP, o projeto de “Assistência técnica e reforço das competências da HASATIL e das Organizações da Sociedade Civil de Desenvolvimento Rural em Timor Leste”.

Consciente da importância da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional para a estabilidade social e desenvolvimento sustentável de Timor-Leste, o referido projeto visa reforçar o papel da HASATIL – rede das ONG de Agricultura Sustentável de Timor-Leste, enquanto verdadeiro interlocutor da sociedade civil junto do Governo e de entidades internacionais, na promoção do Desenvolvimento Rural, alcance da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no país e na defesa dos direitos dos Agricultores timorenses.

2. PROJETO

O Projeto Assistência técnica e reforço das competências da HASATIL e das Organizações da Sociedade Civil de Desenvolvimento Rural em Timor Leste tem a duração de 36 meses – Março de 2012 a Março de 2015 – é implementado em parceria entre o Instituto Marquês de Valle Flôr, as ONG BELUN e FOKUPERS e a Fundação ETADEP e tem o co-financiamento da União Europeia (no âmbito do 10º Fundo Europeu para o Desenvolvimento) e do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua I.P. (C-ICL).

O projeto tem como objetivo geral contribuir para a redução da pobreza e construção da Paz nas áreas rurais de Timor-Leste e visa, especificamente, reforçar as relações de colaboração entre Atores Não Estatais e Estatais nas áreas de Desenvolvimento Rural em Timor Leste.

Para o alcance dos mesmos, foram estabelecidos os seguintes Resultados Esperados:

RE1 | Visão estratégica, gestão técnica e financeira, capacidade de representação, monitorização, avaliação, governação interna e accountability assim como outras funções e capacidades institucionais da HASATIL e das suas OSC membros reforçadas

RE2 | Discussão inclusiva, formulação de políticas, enquadramento legal e iniciativas de advocacy entre membros da HASATL e as autoridades centrais/locais promovidas

RE3 | Atividades descentralizadas das OSC nas áreas da educação cívica, emprego, geração de rendimento e serviços comunitários implementadas.

Decorridos 32 meses de projeto é notório o reforço da HASATIL enquanto rede temática, sendo beneficiárias diretas do projeto 12 ONG nacionais – selecionadas para assumir o papel de antenas da HASATIL em cada um dos distritos nacionais, funcionando como interlocutores entre a Rede e as restantes Organizações da Sociedade Civil do distrito que trabalhem nos domínios do Desenvolvimento Rural e da Soberania e Segurança Alimentar. Cabe também a estas antenas contribuir ativamente para o posicionamento da Rede HASATIL enquanto interlocutor de referência junto do Governo nacional, na definição, implementação e monitorização de políticas públicas de Soberania Alimentar, Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural.

A par de um importante eixo de capacitação comum e individual às referidas ONG e ao secretariado da HASATIL e do reforço do diálogo entre a HASATIL, os seus membros e entidades de referência nacionais e internacionais, destacam-se as seguintes atividades do projeto: (i) o apoio à reabilitação e equipamento das sedes de cada uma das antenas; (ii) a reabilitação e equipamento da sede da HASATIL em Díli; (iii) a elaboração de um diagnóstico inicial de Análise Institucional da rede HASATIL e dos seus membros – disponívelonline em português e em tétum – e ainda o Guia dos membros da HASATIL, igualmente disponível online nas duas línguas (PT e TT ); (iv) a promoção de intercâmbios nacionais de partilha de boas práticas entre antenas e a realização de intercâmbios internacionais à Indonésia e ao Brasil, por parte de representantes de ONG timorenses, para a partilha de experiências e promoção de trabalho em rede com entidades congéneres destes países; bem como (v) a concessão de pequenos fundos para a implementação de pequenos projetos, relacionados com o sector da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, por parte de cada uma das 12 antenas da HASATIL.

Para mais informações sobre o projeto:
http://www.imvf.org/accao.aspx?id=432&idarea=460&pais=Timor+Leste&idprojecto=1085

3. OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO EXTERNA

A quatro meses do final da ação importa avaliar o trabalho desenvolvido, aferir o grau de cumprimento dos resultados alcançados e dos objetivos inicialmente fixados e encontrar pistas para uma maior sustentabilidade das dinâmicas criadas.

São, por isso, resultados esperados da Avaliação do Projeto:

* A análise independente sobre o desempenho do projeto, que deverá incorporar uma apreciação aprofundada com base nos critérios de avaliação do CAD-OCDE e da coerência, complementaridade e valor acrescentado para os beneficiários, de acordo com os requisitos específicos da Comissão Europeia1.

* Análise da pertinência e relevância do projeto e avaliação da sua adequação ao contexto e necessidades dos beneficiários e diferentes atores envolvidos;

* Avaliação da eficiência, a eficácia e os progressos alcançados pelo projeto, de acordo com os indicadores objetivamente verificáveis indicados inicialmente e tendo em conta a capacidade de adaptação à evolução do contexto interno e externo.

* Análise dos impactos de curto, médio e longo prazo para os quais o projeto contribuiu;

1 http://ec.europa.eu/europeaid/evaluation/methodology/guidelines/gbb_det_pt.htm#02_06

* Avaliação da sustentabilidade das ações desenvolvidas pelo projeto a nível social, económico, cultural e ambiental.

* A documentação de lições-chave aprendidas e de know-how passível de ser replicado em futuras intervenções do IMVF e organizações parceiras, no trabalho da HASATIL, Antenas e outras ONG membros e no setor de intervenção em geral;

* A apresentação de recomendações práticas para uma maior sustentabilidade da ação, designadamente no que se refere: (i) ao posicionamento estratégico da HASATIL enquanto Rede representante das ONG do sector da Agricultura Sustentável a nível nacional (na sua dimensão interna – de gestão interna e relação com as suas associadas; e na sua dimensão externa, de capacidade de representação das últimas e relação com entidades estatais e não-estatais de referência no sector a nível nacional e internacional); (ii) ao maior envolvimento das Antenas e membros no trabalho em Rede; (iii) à manutenção da participação da HASATIL na discussão de estratégias e políticas do sector junto de autoridades centrais e locais; e (iv) à sustentabilidade dos pequenos projetos criados enquanto potencial fonte de rendimento, aumento da soberania e segurança alimentar e nutricional e manutenção da paz.

Os resultados da Avaliação farão parte do Relatório final do Projeto.

4. LOGÍSTICA E CALENDARIZAÇÃO

A Avaliação deverá decorrer durante o mês de Janeiro (com início previsto a 5 de Janeiro). Deverá ter uma duração máxima de 4 semanas: 10 dias úteis de terreno e 10 dias úteis de preparação e leitura de documentação de referência e elaboração de relatório de avaliação.

5. LINHA METODOLÓGICA ORIENTADORA

1ª Fase

* Leitura de documentação relevante;

* Elaboração de uma matriz de avaliação que aborde as questões de pertinência, eficiência, eficácia, sustentabilidade, impactos, processos de implementação e lições aprendidas;

* Desenvolvimento de ferramentas de trabalho baseadas na metodologia proposta, nomeadamente inquéritos;

* Reuniões com equipa de coordenação do Projeto em Lisboa ou Díli.

2ª Fase

* Visitas de terreno (distritos a definir);

* Entrevistas com instituições envolvidas na implementação das diferentes atividades do projeto;

* Discussão prévia dos resultados com a equipa de implementação do projeto em Timor-Leste.

3ª Fase

* Elaboração, submissão e discussão de relatório de avaliação.

Será dada preferência a uma proposta metodológica com uma abordagem participativa, procurando desta forma assegurar uma avaliação com um caracter pedagógico que apoie futuras intervenções.

6. PROPOSTA FINANCEIRA E FORMA DE PAGAMENTO

A proposta financeira não deverá ultrapassar 6.300 Dólares e incluirá todos os custos inerentes à realização da avaliação externa, de acordo com as especificações acima indicadas, assim como todos os impostos aplicáveis. O pagamento será efetuado em duas parcelas, conforme descrito a seguir:
– 30% no início do contrato;
– 70% após aprovação do produto final.

7. PERFIL DO PERITO

O Avaliador externo deverá ter:

* Experiência comprovada na avaliação de projetos de capacitação institucional, trabalho em rede e desenvolvimento local, numa perspetiva de identificação e capitalização de lições aprendidas;

* Experiência de trabalho em projetos de Cooperação para o Desenvolvimento junto de organizações da sociedade civil;

* Conhecimentos do sector da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no contexto da CPLP;

* Experiência de trabalho em Timor-Leste;

* Domínio da Língua Portuguesa e do Tétum (fator essencial).

Outras competências

O Perito deverá reunir ainda as seguintes características:

* Capacidade de diálogo, de comunicação e de concertação com as várias entidades envolvidas na implementação do Projeto;

* Capacidade de posicionamento crítico e de formulação de propostas que permitam atingir os objetivos estabelecidos numa ótica de sustentabilidade e que demonstrem visão estratégica;

* Capacidade de adaptação às condições existentes no terreno.

8. PROCESSO DE SELEÇÃO

Os candidatos interessados deverão enviar até ao dia 28 de Novembro de 2014 uma proposta metodológica e financeira, acompanhada pelos Curriculum Vitae dos elementos da equipa proposta para: fpetrucci@imvf.org eleonorqm@imvf.org.

A decisão será comunicada a todos os candidatos até dia 5 de Dezembro de 2014. Após a seleção, serão realizados encontros entre o candidato seleccionado e IMVF para aprofundamento da informação sobre o Projeto, definição de procedimentos de trabalho e outras questões.